BLOG

Artigos e debates sobre o mundo do Direito Médico, Relações Governamentais e deciões do STJ

Cabimento do IRDR

O art. 976 do CPC elenca de forma expressa dois requisitos para a instauração do IRDR: i) a efetiva repetição de processos que contenham controvérsia

Leia mais »

Lei Romeo Mion

Vitória para os autistas! Que maravilha podermos contar com a Lei 13.977, de 8 de janeiro de 2020, conhecida por Lei Romeo Mion, que instituiu

Leia mais »

A Saúde no Brasil

A Constituição Federal contempla, em seu art. 194, a seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da

Leia mais »