Precedentes judiciais e sua importância segundo o STJ
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, está programado para fazer cursos regionais em Tribunais de todo o país a fim de discutir os aspectos teóricos e práticos do sistema de precedentes instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, pretendendo assim, criar “a cultura dos precedentes”. “A efetiva observância dos precedentes judiciais auxiliará não […]
Erro em resultado de exame laboratorial e responsabilidade objetiva do laboratório
Caracteriza-se como de consumo e, portanto, sujeito às disposições do Código de Defesa do Consumidor, o serviço prestado por laboratórios na realização de exames médicos. A responsabilidade do laboratório por defeito ou falha no serviço deve ser aferida de acordo com o disposto no art. 14 do CDC, que imputa ao fornecedor o dever de […]